Instituições Financeiras

Decreto nº 30/2014 - Alterou a epígrafe da Subsecção IV da Secção II e os artigos 10 e 11 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto nº 56/2004, de 10 de Dezembro
Decreto nº 31/2006 - Altera os artigos 54 e 55 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Decreto nº 57/2004 - Regulamento das Microfinanças
Decreto nº 56/2004 - Regula o exercício dos auditores externos e as instituições de crédito e Sociedades financeiras
Lei nº 9/2004 - Altera alguns artigos da Lei 15/99, de 1 de Novembro
Lei nº 15/99 - Regula o estabelecimento e exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras

©Copyright 2010 - 2024 SAL&Caldeira; Advogados, Lda | implementado pela4U-Multimedia