INÍCIO
servicos
Finanças, bancário & seguros
Comercial e Regulação & Instituições Públicas
Contencioso
Laboral
Migração & ONG
Projectos, Energia & Infra-estrutura
Tributário
EQUIPA
Eduardo Alberto Calu
Gimina Mahumana Langa
José Manuel Caldeira
José Roque Gonçalves
Marla Mandlate Chade
Samuel Jay Levy
Soraia Calu Issufo
Administração
Consultores Júridicos
Finanças, Bancário & Seguros
Contencioso & Resolucao de conflitos
Comercial e Regulação & Instituições Públicas
Laboral
Migração
Recursos Naturais
Tributário
CURSOS
LEGISLAÇÃO
PUBLICACOES
Artigos
Flash Informativo
Livros / Manuais
Newsletter
GALERIA
DISTINCOES
CONTACTO
DLA PAPER
PT
EN
Instituições Financeiras
Decreto nº 30/2014 - Alterou a epígrafe da Subsecção IV da Secção II e os artigos 10 e 11 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto nº 56/2004, de 10 de Dezembro
Download
Decreto nº 31/2006 - Altera os artigos 54 e 55 do Regulamento da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Download
Decreto nº 57/2004 - Regulamento das Microfinanças
Download
Decreto nº 56/2004 - Regula o exercício dos auditores externos e as instituições de crédito e Sociedades financeiras
Download
Lei nº 9/2004 - Altera alguns artigos da Lei 15/99, de 1 de Novembro
Download
Lei nº 15/99 - Regula o estabelecimento e exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras
Download
©Copyright 2010 - 2024 SAL&Caldeira; Advogados, Lda | implementado pela
4U-Multimedia