Flash informativo - 2015

Criação da Agência de Investimento e Comércio

Entrada em vigor do regulamento do trabalho mineiro

Prazo do visto de trabalho

Approval of the Social Security Rates Applicable to Self-Employed

Aplicação do Novo Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro e de Consultor de Construção Civil

Novas Denominações dos Ministérios que Tutelam as Áreas dos Recursos Minerais

Novos vistos

Regulamento das Tolerâncias de Ponto

Salários Mínimos Para 2015

Submissão das Folhas de Relação Nominal

Surgimento e circulação de comunicações de trabalho falsas

Perdão das Multas ao INSS

Nova Denominação do Ministério que Tutela a Área do Trabalho

Novo Valor do Imposto Pessoal Autárquico

Perdão das multas aplicadas pela Inspecção-Geral do Trabalho

Pagamento da Taxa Anual de Exploração de Instalações Eléctricas