O Grupo de Prática do Tributário tem ampla experiência em questões fiscais, onde se inclui:

Assistência jurídica em questões tributárias gerais: assistimos clientes em questões tributárias gerais relativas aos diversos tipos de impostos do sistema fiscal moçambicano, incluindo mas não se limitando às regras de incidência objectiva e subjectiva, às taxas aplicáveis às actividades desenvolvidas por cada tipo de entidades legais, aos cálculos de imposto e respectivo pagamento, aconselhamos sobre as obrigações fiscais das sociedades e entidades equiparadas, sobre as implicações fiscais de transformação, capitalização e contracção de empréstimos e outros assuntos relacionados com a interpretação e aplicação da legislação fiscal. Também assistimos os nossos clientes em questões aduaneiras, incluindo mas não se limitando em importações temporárias e definitivas, registo de entidades em regimes aduaneiros especiais, benefícios aduaneiros e taxas aduaneiras.

Aconselhamento relativo a questões ligadas à dupla tributação internacional, nomeadamente: questões fiscais relevantes quanto à compra e venda de participações sociais, transferência para o exterior de dividendos, juros, royalties e lucros e quaisquer processos que compreendam a aplicação de Acordos para Evitar a Dupla Tributação e respectivos procedimentos para o pagamento do imposto.

Auditoria legal (due diligences) relacionada com o cumprimento das obrigações tributárias: quando realizamos auditorias legais, fazemo-lo numa perspective legal e não contabilística; analisamos a situação fiscal da sociedade, o que inclui a revisão de todos os documentos necessários para efeitos de verificação fiscal e do cumprimento das respectivas obrigações fiscais, explicando a lei aplicável às irregularidades detectadas e sugerindo as medidas a serem tomadas para corrigi-las as irregularidades ou mitigar os seus impactos de acordo com o caso em questão.

Opiniões legais: para transacções que podem ter implicações fiscais e nos casos em que se coloquem dúvidas ao correcto enquadramento de uma determinada situação de que pode resultar implicações fiscais, apoiamos os nossos clientes na obtenção de opiniões legais sob a forma de informações vinculativas ou não, consoante o caso, para conferir maior certeza e jurídica aos nossos clientes e seus parceiros de negócio.

Benefícios fiscais: assistimos os clientes em questões relacionadas com os benefícios fiscais e aduaneiros concedidos pela legislação de investimento, para o desenvolvimento e implementação de projectos em cada área específica, bem como no monitoramento de registos de investimentos junto das entidades competentes.

Planeamento fiscal: prestamos aconselhamento sobre as formas mais eficientes de se estruturar investimentos sobre as formas de cumprir pontualmente as obrigações fiscais; sobre as regras para a subcapitalização; sobre o uso de convenções para evitar a dupla tributação e evasão fiscal, quando aplicável;

Reembolso de impostos: fornecemos assistência aos clientes no que diz respeito a reembolsos de impostos, nomeadamente do IVA e do IRPC. A assistência é prestada com a compilação do respectivo processo de pedido, a sua submissão na Administração Fiscal, e o seu acompanhamento, durante o processamento do pedido, até que seja emitida decisão favorável.

Contencioso Fiscal: assistimos os nossos clientes com assessoria estratégica, representamos a eles perante a administração tributária, bem como em tribunal. A nossa assistência inclui todo o processo, desde a fase da fiscalização tributária, representação judicial em todos os níveis da instância, até à fase de execução.


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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