O Grupo Laboral tem larga experiência nas várias matérias que cabem nesta área, onde podemos destacar:

Questões gerais resultantes da Lei do Trabalho: Prestamos esclarecimento nas questões que resultam da interpretação e aplicação da Lei do Trabalho.


Obrigações Laborais
: prestamos assistência no cumprimento das principais obrigações laborais iniciais e relativas ao encerramento de actividades do empregador resultante da relação de trabalho, perante os trabalhadores e instituições públicas e privadas relevantes.


Processos Disciplinares:
Temos prestado assessoria na realização de inquéritos prévios, preparação e instrução de processos disciplinares, designadamente, elaboração da nota de culpa, submissão do processo disciplinar ao comité sindical, realização de diligências que possam resultar do processo disciplinar, audição do trabalhador e de eventuais testemunhas, elaboração do relatório e proposta de decisão final.


Contratos de Trabalho:
Prestamos assessoria na elaboração de contratos de trabalho e na escolha do tipo de contrato de trabalho que melhor se adequa para cada caso em concreto, se a prazo, certo ou incerto, ou por tempo indeterminado ou outro tipo contratual equiparado. Analisamos os modelos de contratos de trabalho propostos ou usados pelos nossos clientes e emitimos o nosso parecer sobre justeza do contrato com a Lei do Trabalho. O nosso parecer inclui, entre outros, as nossas sugestões de alterações e comentários, onde aplicável.


Regulamentos Internos:
Assessoramos na elaboração e revisão de regulamentos internos, códigos de conduta, código de benefícios aos trabalhadores, negociação e celebração de acordos de empresa e demais matérias referentes às negociações colectivas e politicas internas das empresas.


Trabalhadores Estrangeiros:
Assessoramos nas matérias referentes a contratação de trabalhadores estrangeiros dentro e fora da quota em coordenação com o Grupo de Prática de Migração, e negociação de quota em projectos de investimento.


Auditorias Laborais:
Realizamos auditorias em matérias laborais com o objectivo de alertar ao cliente de eventuais situações que necessitem de ser corrigidas ou dos riscos que possam ser tomados em consideração, por forma a que empresa esteja com a sua situação laboral regularizada e evite eventuais multas aplicadas pela Inspecção de Trabalho. Também assessoramos na regularização ou correcção de qualquer irregularidade que tenha sido identificada durante a auditoria laboral.


Resolução de conflitos colectivos:
Assessoramos os nossos clientes na resolução de conflitos colectivos de trabalho, designadamente, participação em eventuais mediações, arbitragens ou conciliações, participação nas reuniões com os trabalhadores ou representantes sindicais, assistência na resolução de greves e demais matérias relacionadas com a resolução de conflitos colectivos. Também assessoramos os nossos clientes na negociação com os trabalhadores, sejam sindicalizados ou não, e na elaboração de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.


Inspecção do Trabalho:
Assessoramos os nossos clientes na interacção com a Inspecção-Geral e Provincial do Trabalho, nomeadamente, emitindo pareceres, participando em reuniões e aconselhando sobre a melhor forma de agir face à visita de uma brigada inspectiva ou, em caso de aplicação de multa pela inspecção do trabalho, assistimos na elaboração de reclamações e recursos aos autos de notícias.


Outras matérias:
Temos organizado formações sobre vários assuntos relacionados com a Lei de Trabalho. Temos igualmente assessorado os nossos clientes nos processos de cessação de contratos de trabalho, elaboração de acordos revogatórios, cálculo de indemnizações, quando as mesmas sejam devidas. Além disso, prestamos assistência aos nossos clientes nas negociações com as entidades relevantes em caso de despedimentos colectivos ou transmissão de empresa ou estabelecimento, no cumprimento das regras básicas de higiene e segurança no trabalho, bem como em matéria de segurança social.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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