Livros / Manuais

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O Quadro Legal do Licenciamento de Empreendimentos Turísticos e Afins em Moçambique, Edição Dezembro 2014. O Quadro Legal do Licenciamento de Empreendimentos Turísticos e Afins em Moçambique, Edição Dezembro 2014.

The Legal Framework for Public Administration – a Guide to the Rights of the Business Citizen, Edition April 2013. The Legal Framework for Public Administration – a Guide to the Rights of the Business Citizen, Edition April 2013.

O Quadro Legal Relativo à Administração Pública – Um guia sobre os Direitos dos Agentes Económicos, Edição Abril 2013. O Quadro Legal Relativo à Administração Pública – Um guia sobre os Direitos dos Agentes Económicos, Edição Abril 2013.

Legal Framework For Recognising and Acquiring Rights to Rural Land in Mozambique – A Guide to Legalising Land-Holding, Edition August 2012. Legal Framework For Recognising and Acquiring Rights to Rural Land in Mozambique – A Guide to Legalising Land-Holding, Edition August 2012.

O Quadro Legal Para o Reconhecimento e a Obtenção de Direitos de Terra em Áreas Rurais em Moçambique – Um Guia para a Legalização da Ocupação, Edição Agosto 2012. O Quadro Legal Para o Reconhecimento e a Obtenção de Direitos de Terra em Áreas Rurais em Moçambique – Um Guia para a Legalização da Ocupação, Edição Agosto 2012.

O Quadro Legal para Reconhecimento e Obtenção de Direitos de Terra Edição III O Quadro Legal para Reconhecimento e Obtenção de Direitos de Terra Edição III

Quadro legal para Constituição de Sociedades em Moç - IV Edição 2010 Quadro legal para Constituição de Sociedades em Moç - IV Edição 2010

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